O jornalista
Mario Berti Filho apresentou nesta segunda-feira, dia 22, uma representação ao
Ministério Público de Mogi das Cruzes contra a Prefeitura Municipal em face de
atos que em tese podem configurar improbidade administrativa cometidos por seus
representantes legais.
Na petição,
ele ressalta que “os atos podem causar prejuízo ao erário e violação aos
princípios que regem a Administração Pública, em especial legalidade,
eficiência e interesse público”.
Na sua
representação, Mário Berti cita as reportagens divulgadas pelo Site Polícia em
QAP desde o final de dezembro de 2020 até as atuais.
Abaixo a íntegra da petição:
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
MARIO BERTI FILHO, jornalista, divorciado, portador da cédula
de identidade RG nº 3.932.394-8 e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob n
º 261.283.228-91, com endereço a Rua Francisco Vaz Coelho, 473 – Vila Lavínia
– Mogi das Cruzes/SP, vem apresentar, REPRESENTAÇÃO, em face da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, através de seus
representantes legais, por atos que podem configurar IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, causando prejuízo ao erário e violação aos princípios que
regem a Administração Pública, em especial legalidade, eficiência e interesse
público.
Conforme reportagens publicadas pelo conceituado jornalista
Laercio Ribeiro, a respeito da deterioração de cestas básicas que seriam
destinadas a famílias de Mogi das Cruzes em situação de vulnerabilidade. Link
das matérias:
JÁ FORAM PARA O LIXO DEZENAS DE PACOTES DE
LINGUIÇA CALABRESA RETIRADOS DE CESTAS
BÁSICAS QUE DEVERIAM ESTAR COM FAMÍLIAS
MENOS FAVORECIDAS.
http://www.policiaemqap.com/2021/02/ja-foram-para-olixo-dezenas-de-pacotes.html?m=1
POPULAÇÃO TEM FOME, MAS HÁ 6 MIL CESTAS
BÁSICAS ARMAZENADAS PELA PREFEITURA, MUITAS
JÁ VIOLADAS E DETERIORADAS.
http://www.policiaemqap.com/2020/12/populacao-temfome-mas-6-mil-cestas.html?m=1
"CESTAS PODEM GARANTIR UM FINAL DE ANO OU
INÍCIO DE 2020 UM POUCO MELHOR PARA AS
FAMÍLIAS", DIZ A SECRETÁRIA NEUSA.
http://www.policiaemqap.com/2020/12/cestas-podemgarantir-um-final-de-ano.html?m=1
As matérias acimas que acompanham esta representação na
integra, em resumo, as milhares de cestas básicas foram armazenadas no final
de 2020 no imóvel sede do Centro Municipal Integrado Deputado Maurício Najar,
no bairro do Mogilar, o que tudo indica de forma precária, pois cestas básicas
foram atacadas por ratos, violadas e com produtos deteriorados, além do local
sofrer com goteiras quando chove.
Nos últimos dias a situação piorou, com a má conservação dos
alimentos, o que tudo indica em local completamente improprio para o
armazenamento dos alimentos perecíveis. Dezenas de pacotes contendo
linguiças calabresa foram descartados, assim deixando de alimentar dezenas de
famílias vulneráveis.
Inacreditável tal situação em meio à pandemia de Covid-19, com
o fechamento das escolas, alto índice de desemprego, famílias extremamente
necessitadas que dependem destes alimentos, que foram armazenadas e
mantidos de forma irregular.
Difícil acreditar que a Prefeitura com mais de 5 mil servidores
públicos em seus quadros de funcionários deixou faltar logística para entrega em
tempo hábil as cestas, as pessoas que necessitam, a ponto de estragar, ou
mesmo, deixando de descentralizar a distribuição dos alimentos.
Transcrevo trecho da matéria que demonstra verdadeiro
descaso não só com dinheiro público, mas com as pessoas que deveriam
receber estes alimentos: (...). “As linguiças viraram lixo e o prejuízo está
sendo elevado, pois teve um custo ao Governo do Estado. Faltou logística
e nada justifica ser alegado que em janeiro e fevereiro os funcionários
responsáveis pelo serviço estavam em férias”.
Sem mais delongas, pelo exposto REQUER ao Ministério Público
do Estado de São Paulo, instituição Custos Legis, para que apure os fatos acima
narrados, e promova as medidas legais contra os responsáveis ou melhor
irresponsáveis, principalmente referente aos agentes políticos eventualmente
envolvidos neste descaso, seja por culpa “in eligendo” culpa pela escolha de
seus prepostos para distribuição e armazenamento dos alimentos ou
culpa “in vigilando”, culpa por deixar de tomar as medidas cabíveis para o não
perecimento dos alimentos, já que ficaram em tese em local inapropriado por
longo período.
Se possível fiscalização in loco, notifique os agentes públicos
envolvidos para que informem onde foram descartados os alimentos impróprios
ao consumo, se houve registro e pericia dos alimentos, se acionaram a Vigilância
Sanitária entre outras providencias.
Termos em que,
Pede deferimento.
Mogi das Cruzes, 22 de fevereiro de 2021.
MARIO BERTI FILHO
