O escrivão
Cláudio Madureira, da Polícia Civil de Mogi das Cruzes, foi absolvido pela
juíza de Direito Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, da 15ª Vara
Criminal, do Fórum Central de Barra Funda, na Capital. Ele foi autuado em
flagrante pela Corregedoria sob acusação de entregar arma, uma pistola automática
ponto 40, da Instituição, com 12 cartuchos íntegros, para terceiro, no caso, o
conhecido dele, Reinaldo Alves dos Santos que ficando sozinho no carro do
policial, enquanto Madureira foi ao banheiro de um estacionamento, na rua
Aurora, no bairro República, em São Paulo, ele se apoderou da arma sem
autorização.
O fato
ocorreu, por volta das 15 horas, de 24 de setembro de 2019. Equipe de
investigadores explicou nos autos que recebeu denúncia de extorsões
cometidas contra comerciantes de lojas na rua Santa Efigênia e foi checar. No
local, eles suspeitaram de um homem, identificado como Reinaldo Alves, que ao ser revistado perto do
carro estava com a arma do escrivão, o que gerou o crime de porte ilegal de arma. Além do mais, exibiu um distintivo de
investigador de polícia e acabou respondendo também por falsa identidade.
Ao retornar
do banheiro e se aproximar do seu veículo, Madureira ficou surpreendido ao ser
abordado pela Corregedoria. Ele respondeu que havia deixado a pistola automática
de uso em serviço em baixo do banco.
Na fase
processual, os investigadores afirmaram que Cláudio Madureira foi conduzido à
Corregedoria da Polícia Civil, na rua Da Consolação, apenas como testemunha, já
que o autor do porte de arma era Reinaldo, mas o delegado de plantão decidiu
por autuar os dois em flagrante e mandá-los para o presídio.
O advogado
José Beraldo, ex-presidente da OAB de Mogi das Cruzes, desde o início defendeu
Madureira e afirmou que ia provar a sua inocência, como aconteceu. “Aqui, no
meu escritório, o martelo da justiça bate forte”, comemorou na tarde desta
terça-feira ao lado do seu cliente Madureira, agora, livre desse problema para
seguir a carreira.
CONDENADO
A situação
de Reinaldo ficou mais complicada, pois ele foi condenado pela juíza Elaine
Cristina a cumprir à pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 24 dias,
além de se ter que efetuar o pagamento de 10 dias – como multa.
A
magistrada, no entanto, ressaltou que Reinaldo já ficou 1 ano pelo crime que
praticou. Ela considerou também a idade dele e a condição física para tornar o cumprimento
da pena em regime aberto.
Apesar de o
Ministério Público denunciar os dois envolvidos no crime, a juíza Elaine
Cristina já no começo de sua sentença destaca que “a ação é parcialmente
procedente. No que toca ao acusado
Cláudio Madureira, como muito bem ponderado pelo Ministério Público, o que
temos de concreto realmente não nos permite concluir pela condenação”.
Ainda
conforme a sua decisão: “De fato, não há elementos nos autos que comprovem, ou
mesmo, indiquem que Cláudio tenha deliberadamente cedido sua arma de fogo ao
corréu Reinaldo”.
O próprio
Reinaldo confirmou a versão de Madureira de que “eu não tinha autorização de
pegar a arma e ele não sabia”.
O
criminalista José Beraldo comprovou nos autos durante a defesa de que Madureira
chegou ao estacionamento para fazer uma compra na rua Santa Efigênia quando,
então, se encontrou com o conhecido Reinaldo, porém antes o policial havia ido
fazer consulta e buscar remédios para ele que estava em tratamento de saúde no
Hospital do Servidor Público.
