Prefeito Caio concordou com a programação
(Foto Divulgação Facebook)
Um trabalho promovido em benefício da população de Mogi das Cruzes o Ministério Público e a Defensoria Pública firmaram acordo com o prefeito Caio Cunha (Pode) com a finalidade de encontrar uma solução para o déficit de 2860 vagas até 2024. Segundo a medida contida no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), “o poder público assumiu o compromisso de concluir obras pendentes e entregar à comunidade as creches e suas respectivas vagas” , conforme divulga o Núcleo de Comunicação, do MPSP.
O Executivo deverá cumprir o
seguinte cronograma: “Até julho de 2022, abrir 195 vagas no CEIM Atílio Berta,
975 vagas em cinco creches nos bairros de Nova Jundiapeba, Vila Estação e Vila
Sebastião; e mais 490 vagas com a construção/adequação de prédios para creches
nos bairros Vila Moraes, Jardim Aeroporto, Socorro e Jundiapeba. Já até
julho de 2023, o município deverá abrir 600 vagas prioritariamente nos bairros
de Jardim Layr, Jardim Piatã e Vila Suissa/Botujuru”
O Ministério Público ainda
conseguiu que “outras 600 vagas estão previstas para serem disponibilizadas até
julho de 2024. Além disso, debates anuais serão realizados para tratar de
eventuais adequações no atendimento à demanda”.
A iniciativa que resultou na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta “foi
firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP com o intuito de
zerar a demanda reprimida de 4.237 crianças na lista de espera. O município,
contudo, reconhece o déficit de 2.860 vagas. Quanto às demais, será ofertada a
suspensão do processo por um ano, com o objetivo de verificar se as medidas
estabelecidas no TAC serão ou não suficientes para atender à demanda reprimida”,
concluiu a nota do Miistério Público.
