MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUE 2860 VAGAS EM CRECHES ATÉ 2024, CONFORME ACORDO ASSINADO PELO PREFEITO DE MOGI DAS CRUZES

                         Prefeito Caio concordou com a programação
 

                                                          (Foto Divulgação Facebook)


Um trabalho promovido em benefício da população de Mogi das Cruzes o Ministério Público e a Defensoria Pública firmaram acordo com o prefeito Caio Cunha (Pode) com a finalidade de encontrar uma solução para o déficit de 2860 vagas até 2024. Segundo a medida contida no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), “o poder público assumiu o compromisso de concluir obras pendentes e entregar à comunidade as creches e suas respectivas vagas” , conforme divulga o Núcleo de Comunicação, do MPSP.

O Executivo deverá cumprir o seguinte cronograma: “Até julho de 2022, abrir 195 vagas no CEIM Atílio Berta, 975 vagas em cinco creches nos bairros de Nova Jundiapeba, Vila Estação e Vila Sebastião; e mais 490 vagas com a construção/adequação de prédios para creches nos bairros Vila Moraes, Jardim Aeroporto, Socorro e Jundiapeba. Já até julho de 2023, o município deverá abrir 600 vagas prioritariamente nos bairros de Jardim Layr, Jardim Piatã e Vila Suissa/Botujuru”

O Ministério Público ainda conseguiu que “outras 600 vagas estão previstas para serem disponibilizadas até julho de 2024. Além disso, debates anuais serão realizados para tratar de eventuais adequações no atendimento à demanda”.

A iniciativa que resultou na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta “foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP com o intuito de zerar a demanda reprimida de 4.237 crianças na lista de espera. O município, contudo, reconhece o déficit de 2.860 vagas. Quanto às demais, será ofertada a suspensão do processo por um ano, com o objetivo de verificar se as medidas estabelecidas no TAC serão ou não suficientes para atender à demanda reprimida”, concluiu a nota do Miistério Público.