"APREENSÃO DE VEÍCULOS DO TRÁFICO É VITÓRIA NA LUTA CONTRA O CRIME'', AFIRMA A DELEGADA RAQUEL GALLINATI

                                      Delegada Raquel aprova a medida tomada contra o tráfico

                                        (Foto Sindicato dos Delegados)

O projeto de lei que dispõe sobre a apreensão de veículos usados por traficantes de drogas, mesmo os comprados de forma legal, será sancionado nos próximos dias pelo presidente Jair Bolsonaro e servirá como mais uma ferramenta de combate contra essa modalidade de  crime na avaliação da delegada Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).

"A nova Lei representa um avanço significativo no combate ao crime", garante a delegada que enviou  através de sua assessoria de imprensa artigo sobre o tema, o qual é publicado na íntegra:.

“A partir de agora, os carros e motos utilizados no tráfico serão apreendidos de forma definitiva e isso será um golpe duro contra o crime, que perderá meios de distribuir as drogas”, sinaliza a delegada Raquel Gallinati. “O Governo Federal endurece a lei antidrogas e dá uma importante ferramenta para atacar a estrutura do crime organizado, que controla o tráfico no país”.

A norma tem origem em um projeto do deputado mineiro Subtenente Gonzaga e foi transformada na Lei 14.322/2022

Antes da aprovação da lei, veículos apreendidos no transporte de entorpecentes eram restituídos aos proprietários, desde que comprovada a origem lícita do patrimônio. “Com a mudança na lei, o veículo é aprendido e, inclusive, se houver interesse, será incorporado aos órgãos de segurança, passando a reforçar o combate ao crime”, completa a delegada Raquel Gallinati.

A única exceção prevista na lei é a apreensão de carros de locadoras ou veículos furtados ou roubados de seus legítimos proprietários. Nestes casos, o patrimônio será restituído aos donos.

A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários".