Manifesto à segurança pública
Raquel Gallinati*
“É antiga a luta das entidades que representam profissionais
de segurança pública de São Paulo, que cobram da Secretaria de Segurança
Pública (SSP) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a recomposição
do quadro de policiais civis, militares, penais, peritos criminais e médicos
legistas. O deficit, que na Polícia Civil é de
36%, atinge 55% em algumas carreiras da Polícia Técnico-Científica,
provoca a sobrecarga de trabalho e prejuízos incalculáveis à população de São
Paulo, que paga caro, com seus impostos, para ter segurança.
O anúncio da Operação Sufoco, feito pelo governador Rodrigo
Garcia como forma de combater a onda de assaltos cometidos por falsos
entregadores, é mais um paliativo que já começa falho ao ignorar os demais
setores que serão impactados com aumento de prisões e apreensões que devem
resultar da ação: uma sobrecarga ainda maior ao trabalho de policiais civis e
militares, peritos criminais, médicos legistas e policiais penais. Vê-se que é
um plano feito às pressas, de forma temporária e sem a profundidade que o tema
requer e o cidadão exige.
Pela proposta do governo, 3.000 PMs e 500 policiais civis
receberão gratificações para “vender” suas folgas e trabalhar, abdicando do período de descanso
com suas famílias e, com isso, aumentar o patrulhamento das ruas. Com essa
“mágica”, o governador de São Paulo pretende dar mais sensação de segurança aos
paulistas.
É sabido que profissionais de segurança pública não podem
errar. Precisam ter acuidade física e mental para tomar as decisões certas
rapidamente. A falta do descanso adequado afeta diretamente a condição psíquica
e pode sacrificar qualidade do trabalho dele. Quando um policial erra, o
prejuízo pode ser pago com a vida dele ou de um civil.
São Paulo paga alguns dos piores salários do país aos
servidores da segurança pública, que muitas vezes já se veem obrigados a fazer
bicos para complementar a renda. O que a Operação Sufoco propõe, na verdade, é
oficializar o bico. Um policial que tenha jornada de 12 horas por 36 horas de
descanso, poderá fazer até 10 diárias extras, o que levaria o servidor a
trabalhar 276 horas no mês, ou seja, carga horária muito superior ao limite de
qualquer trabalhador da iniciativa privada. Um policial exausto não é
interessante para ninguém.
Outro reflexo: mais prisões significam mais perícias e
laudos a serem feitos pelos peritos criminais do Instituto de Criminalística e
médicos legistas do IML, instituições que já enfrentam deficit de cerca de 40%
do quadro de servidores. Mais trabalho para uma equipe já muito sobrecarregada
e sem estrutura, vai levar a atraso na emissão de laudos e, consequentemente,
prejudicar o avanço de inquéritos e processos judiciais.
Esse efetivo que o governo quer colocar nas ruas em dias de
folga já existe. Esses três mil PMs estão desviados de função. Na verdade, seis
mil, ou seja, o dobro. Hoje, trabalham escoltando presos no interior do Estado.
Em 2001 o Governo criou a função de Agente de Escolta e
Vigilância Prisional. Os AEVPs são policiais penais treinados para a segurança
das muralhas e para escoltar os deslocamentos de presos, mas só uma pequena
parte assumiu, em 2013, as escoltas nas 28 unidades prisionais da Grande SP.
Nas demais 151, no interior, o trabalho ainda é feito pela PM. Em 2014, um
concurso aprovou 4.100 pessoas para o ocupar a função. Esse número é maior que
a soma dos 3.000 PMs e 500 policiais civis que o governo quer massacrar e
colocar pra trabalhar em dias de folga.
Ao longo das últimas décadas as entidades que representam os
servidores da segurança pública lutam para recompor o quadro funcional e
melhorar a estrutura, única receita realmente eficaz para dar tranquilidade à
população de São Paulo”.
*Presidente do Sindpesp
